Neste dia 13 de julho, comemora-se os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerado um marco na luta pela proteção da infância e da adolescência e regulamentado o ECA é uma das mais avançadas ferramentas legais para defesa integral dos direitos de meninos e meninas com menos de 18 anos. Nestes 30 anos, muitas ações foram implementas. O ECA introduziu importantes avanços na realidade do país, como a ampliação do acesso de crianças e adolescentes às escolas públicas, a uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à liberdade e à convivência familiar.
