No dia 21 de março, foi instituído o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial pela Lei n° 11.645. A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 1966, a data em memória ao massacre de Shapeville, em Johanesburg, na África do Sul, em 1960.
Nesse mesmo ano, mais de 20 mil pessoas, das mais diversas comunidades negras africanas, avançavam em protesto contra a Lei da Posse, criada pelo Partido Nacional, como ferramenta de luta contra o racismo durante o Apartheid.
Lei 14.519/23 foi sancionada há um ano pelo Presidente da República
Só após 29 depois, foi instituída a Lei 7.716 de Crime Racial decretado como crime, qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas somente no dia 21 de março de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.519/23, que estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado todos os anos no dia 21 de março. Injúria Racial também passou a ser considerada como crime de racismo.
No Brasil, os casos de racismo cresceram muito nos últimos anos. Entre 2018 e 202, houve um aumento de cerca de 31% nos casos. Além disso, é a população negra, a maior vítima de homicídios, representando 77,9% dos casos. A maioria das vítimas é jovem, tem entre 12 e 29 anos, e pertencem ao sexo masculino.
A violência, também, está expressa em ambientes corporativos e institucionais. O levantamento feito pelo Trilhas de Impacto, apontou que 86% das mulheres negras já sofreram casos de racismo em empresas. Além disso, outra pesquisa, da empresa CEGOS, identificou que 75% das empresas levantaram o racismo como a principal forma de discriminação.
Quais são os tipos de racismo, existentes?
Estrutural /social:Trata-se de uma estrutura institucional, cultural e social, causando a perpetuação do enraizamento da intensificação do preconceito e da discriminação.
Religioso: É um conjunto de ideias e práticas violenta que expressam a discriminação e o ódio por determinadas religiões de matrizes africanas.
Institucional: Prática de uma determinada organização, empresa, grupo, associação ou instituição pública em não promover um serviço para determinada pessoa devido sua cor, cultura ou origem étnica.
Cultural: Resulta na crença que existe superioridade entre as culturas existentes, no amplo sentido que “cultura” engloba, religião, costumes, línguas, dentre outras.
Individual: É expresso em atitudes discriminatórias individuais, por meio de estereótipos, insultos e rejeição a uma pessoa que não possua as mesmas características étnicas que a sua.
Comunitarista: Está ligado ao pensamento contemporâneo e nacionalistas, tornando racista na medida que privilegia a sua comunidade em detrimento de outra.
Ambiental/ Ecológico: É detectado quando as populações periféricas não recebem o mesmo tratamento que uma área central.
Racismo Sistêmico: Semelhante ao racismo institucional, referimo-nos a um sistema mais amplo de discriminação racial que permeia todos os aspectos da sociedade. Inclui a interação entre instituições e formação que contribui para a opressão e discriminação de determinados grupos raciais ou étnicos.
Recreativo: Pode ser definido como uma ofensa de cunho racial disfarçada de piada. Essa atitude costuma diminuir pessoas negras ou outros grupos racionalizados, fazendo com que se sintam diminuídas pelas características que marcam sua etnia ou raça.
Racismo na Indústria de Cosméticos: O racismo na indústria de cosméticos é um problema sério e recorrente, muitas marcas de cosméticos não oferecerem uma variedade de tons de base e produtos para diferentes tons de pele. Além disso, campanhas publicitárias muitas vezes promovem padrões de beleza eurocêntricos, excluindo pessoas de diferentes etnias.
Racismo no acesso à Saúde: Se manifesta de diversas formas, como falta de acesso a serviços de saúde de qualidade, discriminação por parte de profissionais de saúde, diagnósticos errôneos e tratamentos inadequados.
Racismo Educacional: Refere-se às práticas discriminatórias dentro do sistema educacional que prejudicam alunos de minorias étnicas ou raciais. Isso pode incluir disparidades na distribuição de recursos, discriminação no processo de admissão, falta de representatividade de professores e currículos eurocêntricos que marginalizam a história e a cultura de grupos minoritários.
Racismo primário: não conta com justificativas, acontece de forma mais psicológica e emocional.
Racismo Internalizado: Apesar de ser pouco discutido, esse tipo de racismo é mais frequente do que se imagina, sobretudo considerando os demais tipos de racismo que uma pessoa pode sofrer. Isso porque, nessa categoria, as atitudes e as crenças preconceituosas são como o próprio nome diz, internalizadas por membros de grupos racializados, que não aceitam a si ou a membros de seu próprio grupo.
Racismo Interpessoal: Ocorre em interações transfronteiras entre indivíduos de diferentes grupos raciais ou étnicos e pode incluir comportamentos discriminatórios, preconceituosos e estereotipados.
Racismo Sutil: Refere-se a formas mais discretas e subjetivas de discriminação racial, que podem ser mais difíceis de identificar e combater do que formas mais explícita de racismo. Isso pode incluir microagressões, estereótipos raciais, preconceitos implícitos e discriminação institucionalizada.
A Importância do combate a práticas racistas
Assim como todo movimento social, o movimento negro possui suas pautas e as defende. Ele surgiu, primeiramente, no período de escravidão e, hoje em dia, ainda com os reflexos deste período, busca, acima de tudo, políticas públicas para que a população negra tenha equidade em todos os sentidos. Além disso, visa a obter medidas de fiscalização e a efetiva aplicação das leis contra racismo e injúria racial.
Em 2013, após a morte de George Zimmerman morto por um policial norte-americano, a internet foi dominada pela hashtag #BlackLivesMatter na tradução português Brasil, ficou conhecida como #VidasNegrasImportam.
Ainda hoje, o combate ao racismo é uma campanha mundial que tem por objetivo a busca pela igualdade racial e justiça a todos os negros e afrodescendentes que ao longo da história resistiram e lutaram pelos seus espaços na sociedade.
Personalidades negras que fizeram história ao lutarem contra a discriminação racial
Abdias do Nascimento: Foi um ator, poeta, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras.
Nelson Mandela: Considerado como o mais importante líder da África Subsaariana, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993, e pai da moderna nação sul-africana.
Dandara dos Palmares: Foi uma guerreira negra do período colonial do Brasil no Quilombo de Palmares, casada com o maior líder quilombola já registrada, Zumbi dos Palmares.
Luís Gama: Foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Lélia Gonzalez: Foi uma intelectual, autora, ativista, professora, filósofa e antropóloga brasileira. É uma referência nos estudos e debates de gênero, raça e classe no Brasil, América Latina e pelo mundo, sendo considerada uma das principais autoras do feminismo negro no país.
Mark Luther King: Foi um líder dos direitos civis nos Estados Unidos, conhecido por sua luta não violenta contra a discriminação racial. Ele foi um dos principais líderes do movimento pelos direitos civis.
Rosa Park: Foi uma ativista negra norte-americana, símbolo do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos.
Ângela Davis: Foi professora e filósofa socialista estadunidense que alcançou notoriedade mundial na década de 1970 como integrante do Partido Comunista dos Estados Unidos, das Panteras Negras.
Temos ainda muitos outros que fizeram e seguem fazendo a luta do combate ao racismo expandir fronteiras. Segue a reflexão sobre como nos tornarmos aliados na luta contra a discriminação racial, pela inclusão social e igualdade de sonhos e oportunidades hoje, amanhã e num futuro próspero.
Fonte: 21 de março: Dia Internacional de luta pela eliminação da Discriminação Racial — Fundação Cultural Palmares (www.gov.br)
