UTILIDADE PÚBLICA:
A data comemorativa, adotada em dezembro de 1994 por meio da Resolução 49/214 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), marca a realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho da ONU sobre Populações Indígenas da Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, realizada em Genebra, em 1982.
A celebração é dedicada a homenagear e a reconhecer as tradições dos povos indígenas e a promover a conscientização sobre sua inclusão na sociedade, alertando sobre seus direitos e reafirmando as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que estabelece padrões mínimos de sobrevivência, incluindo o direito à autodeterminação, ao autogoverno e a não sofrer assimilação cultural forçada, evitando a destruição de suas culturas. Esses padrões garantem também o direito de participação dos povos indígenas nas instituições do Estado.
Os Povos Indígenas vivem em todas as regiões do mundo e possuem, ocupam ou usam cerca de 22% da área terrestre global. Em termos numéricos há, pelo menos, 370-500 milhões de indivíduos, representando a maior parte da diversidade cultural do mundo. Eles falam a esmagadora maioria das cerca de 7.000 línguas do mundo e representam 5.000 culturas diferentes. Apesar de suas diferenças culturais, esses povos, mundialmente, compartilham problemas comuns relacionados à proteção de seus direitos e continuam a ser confrontados com a marginalização, pobreza extrema e outras violações de direitos humanos.
Todos os anos, a UNESCO assinala o Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo partilhando informações sobre projetos e atividades que são relevantes para o tema anual.
Abaixo, está disponível a mensagem da Sra. Audrey Azoulay, Diretora Geral da UNESCO, por ocasião da data, em 09 de agosto de 2024:
“Todos os anos, no sul da floresta amazônica, o povo Enawenê-nawê realiza o ritual Yaokwa. Ocorrendo durante vários meses durante a estação seca, busca homenagear os espíritos Yakairiti por meio de cerimônias e oferendas retiradas da biodiversidade local. Hoje, porém, esse ritual está em perigo. O estilo de vida dos Enawenê-nawê, que viveram em isolamento voluntário até a década de 1970, está seriamente ameaçado pelas mudanças no uso da terra e pela degradação ambiental.
Como resultado, desde 2011, Yaokwa está inscrito na Lista do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO que necessita de salvaguarda urgente. Povos indígenas como os Enawenê-nawê possuem, ocupam ou usam e preservam quase um quarto das terras do mundo. A sua cultura e tradições são uma riqueza de conhecimentos, especialmente nesta era de novos desafios ambientais. No entanto, com demasiada frequência, estes povos são privados do direito de gerir as terras que ocupam há séculos.
O Dia Internacional dos Povos Indígenas deste ano visa aumentar a consciência sobre o direito à autodeterminação – e os outros princípios consagrados na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Na UNESCO, os direitos, as culturas e o conhecimento dos povos indígenas são de suma importância e trabalhamos para defendê-los em todas as áreas do nosso mandato. Fazemo-lo, por exemplo, protegendo a diversidade cultural e biológica, nomeadamente nas nossas 1.700 áreas protegidas: os nossos sítios do Património Mundial, as Reservas da Biosfera e os Geoparques Globais em todo o mundo. Por exemplo, na Reserva da Biosfera do Chaco, no Paraguai, a UNESCO está a coordenar-se com as autoridades e gestores locais para reduzir a deflorestação nos territórios do povo Ayoreo.
No Brasil, a UNESCO contribuiu para salvaguardar a diversidade cultural e linguística de mais de 25 povos indígenas recentemente contatados que vivem perto de regiões fronteiriças. Após quase uma década de cooperação com o Museu Brasileiro do Índio, este projeto resultou em um repositório do patrimônio linguístico e cultural desses povos, incluindo registros audiovisuais, etnográficos e fotográficos. Mostrar o conhecimento dos povos indígenas, especialmente para abordar as causas das perturbações climáticas, também é um dos focos do nosso trabalho com a Presidência brasileira do G20 em 2024.
Além disso, a UNESCO procura aumentar a sensibilização para as interações entre língua, cultura e identidade para a proteção de paisagens e paisagens marinhas – nomeadamente através do Plano de Ação Global da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032), que deu aos povos indígenas e aos Estados-Membros a oportunidade de cooperar na elaboração de planos de ação nacionais que reconheçam e apoiem estas ligações.
Esta colaboração continuará na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica em Cali, Colômbia, de 21 de outubro a 1 de novembro de 2024, onde a UNESCO trabalhará com os Estados-Membros, organizações de povos indígenas e cientistas para destacar as ligações entre a diversidade cultural e biológica.
Neste dia, lembremo-nos de que os povos indígenas são atores de mudança, guardiões dos recursos naturais e portadores de visões de mundo, conhecimentos e habilidades únicas. Devemos proteger as suas tradições e modos de vida – respeitando simultaneamente os seus direitos. ”
No âmbito da saúde, o Estado deve garantir acesso ao cuidado – com medicamentos, equipes interdisciplinares, Unidades Básicas de Saúde Indígena bem estruturadas – sem perder a perspectiva de que saúde também é demarcação dos territórios, respeito aos saberes ancestrais e o uso de medicinas da floresta, e ocupar os espaços de tomada de decisão.
Desta forma, em 2010 foi criada a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A SESAI atende mais de 762 mil indígenas aldeados em todo o Brasil e conta com mais de 22 mil profissionais de saúde, sendo que destes, 52% são indígenas, e promove a atenção primária à saúde e ações de saneamento, de maneira participativa e diferenciada, respeitando as especificidades epidemiológicas e socioculturais destes povos.
Em medida inédita, Ministério da Saúde implanta telessaúde no território Yanomami
Avanço permitirá que indígenas tenham acesso a especialistas como oftalmologista, nutricionista, dermatologista, e cardiologista
O Ministério da Saúde avançou na implantação da infraestrutura de telessaúde para o território Yanomami, em Roraima. O avanço inédito permitirá que os indígenas tenham acesso a especialistas como oftalmologista, nutricionista, dermatologista e cardiologista sem sair de suas comunidades. A pasta instalou 98 pontos de internet na área indígena de Roraima e Amazonas. Além disso, enviou 106 computadores para o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami.
Raquel Adjafre, consultora técnica do Departamento de Saúde Digital e Inovação, acompanhou o processo desde o início. Ela explica que essa é uma inovação que muda o fluxo de atendimento na região e traz mais possibilidades de tratamento.
“Com a telessaúde passamos a contar com mais possibilidades de exames e de especialistas. No contexto do território Yanomami isso é ainda mais importante quando diminuímos a necessidade de deslocamento dos indígenas. Sabemos que, por questões culturais, os Yanomami têm mais dificuldade para deixar o território por conta da alimentação e rituais, por exemplo”, destaca Raquel
A consultora técnica ressalta que a telessaúde é capaz de aumentar a oferta de especialidades que normalmente são impactadas pela dificuldade de contratação de médicos para território de difícil acesso. “Além de todos os benefícios para o paciente, o profissional também ganha vantagens, como qualificação. Um exemplo: um enfermeiro ao consultar um dermatologista sobre uma ferida, acumula conhecimento, experiência, que beneficia a ele e aos indígenas da comunidade”, conclui.
Dados reforçados
O investimento na infraestrutura digital, com mais computadores e ampliação dos pontos de internet, reforça a captação e consolidação de dados sobre vacinação, adoecimentos, tratamentos realizados, óbitos e outros indicadores de saúde, o que garante uma maior geração de dados e informações sobre o povo Yanomami.
O Datasus articulou, ao longo dos últimos meses, a instalação de pontos de internet e a entrega de computadores. Em junho, foi montada uma sala de digitação com 25 notebooks especialmente para inserção de dados de vacinação e de malária. A estrutura foi montada na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Boa Vista. O investimento em conectividade beneficiou cinco casas de apoio à saúde indígena (Casais), 52 polos base e 41 unidades básicas de saúde indígena (UBSI).
Outro avanço é o uso do InfoSUS IV, que visa fornecer conectividade para hospitais e instituições ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente unidades de assistência básica à saúde e população indígena e outros estabelecimentos de saúde.
Guilherme Bobadilha, assessor técnico do Datasus, explica que a conectividade trará benefícios para todo o DSEI Yanomami. “Os computadores também serão usados para termos melhores informações. Com a carência de máquinas, os dados de vacinação, por exemplo, ficam represados e não entram nos nossos sistemas. Agora, os digitadores terão mais condições de registrar e melhorar a inserção de dados”, frisa.
“Com a conectividade, a comunicação com os polos também melhorou. A infraestrutura de rede ampliou as comunicações por aplicativos de mensagens, de notificações de remoção, entre outras situações”, explica.
Boletim
O Ministério da Saúde divulgou, em 5 de agosto, um novo informe do Comitê de Operações Emergenciais (COE) Yanomami. No primeiro trimestre deste ano, foram notificados 74 óbitos no território. Na comparação com igual período do ano passado, houve uma queda de 33%. Nos três primeiros meses de 2023 foram registradas 111 mortes. O documento ressalta que os principais agravos tiveram queda como, óbitos por malária, desnutrição e infecções respiratórias agudas graves.
O povo Yanomami tem a maior terra indígena do Brasil, com 10 milhões de hectares, mais de 380 comunidades e 30 mil indígenas. Desde janeiro de 2023, o Ministério da Saúde investe para mitigar a grave crise causada na região pelo garimpo ilegal. A pasta aumentou o efetivo de profissionais, dobrou o investimento em ações de saúde e trabalhou para garantir a assistência e combater doenças, como a malária e a desnutrição, no território.
A implantação da telessaúde é uma ação da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) que envolve os departamentos de Saúde Digital e Inovação (Desd), de Informação e de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Fontes:
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/em-medida-inedita-ministerio-da-saude-implanta-telessaude-no-territorio-yanomami
Agência Senado
Ministério da Saúde
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de São Paulo
