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Tag: #acessibilidade

Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência

Posted on by Estação OTICS-Rio AP 5.1 Padre Miguel

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 e representa um importante momento de conscientização sobre os direitos, a inclusão, a acessibilidade e a participação social das pessoas com deficiência. A data também reforça a importância de combater o preconceito e as barreiras que podem limitar a autonomia e a participação plena dessas pessoas na sociedade.

De acordo com o Ministério da Saúde, a pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diferentes barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Atenção à saúde e prevenção

A deficiência pode estar relacionada a diferentes condições de saúde e pode ocorrer desde o nascimento ou ser adquirida ao longo da vida. Por isso, as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos são importantes em todas as fases da vida.

Entre as medidas de prevenção estão o acompanhamento adequado durante a gestação, a vacinação, a realização dos exames e avaliações recomendados para cada faixa etária, a prevenção de acidentes e lesões, o acompanhamento de doenças crônicas e a identificação precoce de alterações que possam comprometer funções físicas, sensoriais, intelectuais ou cognitivas.

É importante destacar que nem toda deficiência pode ser prevenida. Dessa forma, a atenção à saúde também deve estar voltada para a identificação precoce das necessidades de cada pessoa e para a redução de possíveis limitações e complicações.

Sinais e sintomas

Os sinais relacionados a uma possível deficiência variam de acordo com sua causa e com a função afetada. Podem incluir alterações no desenvolvimento infantil, dificuldades de comunicação, fala, audição ou visão, limitações de movimento, alterações cognitivas, dificuldades de aprendizagem ou mudanças na capacidade de realizar atividades do cotidiano.

A identificação de alterações deve ser realizada por profissionais de saúde, considerando a história clínica, o desenvolvimento e as características individuais de cada pessoa. A presença de um sinal ou sintoma isolado não significa necessariamente que exista uma deficiência, sendo necessária uma avaliação adequada.

Diagnóstico precoce

O diagnóstico e a identificação precoce são importantes para que a pessoa tenha acesso oportuno às ações de cuidado, acompanhamento e reabilitação. A avaliação pode envolver diferentes profissionais, conforme as necessidades identificadas.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária à Saúde tem papel importante no acompanhamento das pessoas com deficiência e pode realizar a avaliação inicial, orientar usuários e familiares e, quando necessário, encaminhar para outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são referências para o atendimento e podem realizar diagnóstico, tratamento, habilitação e reabilitação, além de disponibilizar, conforme indicação e organização da rede, recursos de tecnologia assistiva.

Tratamento e reabilitação

O tratamento depende da condição de saúde, do tipo de deficiência e das necessidades individuais. O cuidado envolve acompanhamento médico, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, assistência social, odontologia e outras áreas profissionais.

A habilitação e reabilitação têm como objetivos ampliar ou desenvolver capacidades e potencialidades, favorecer a autonomia e contribuir para a participação social da pessoa com deficiência. O processo deve considerar também a participação da família, dos cuidadores e da própria pessoa no planejamento do cuidado.

Mais do que uma data de conscientização, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a necessidade de uma sociedade acessível, inclusiva e livre de barreiras. No âmbito da saúde, é fundamental garantir atendimento integral, acolhedor e humanizado, respeitando a autonomia, a dignidade e as necessidades individuais de cada pessoa.

A Estação OTICS-Rio Padre Miguel apoia ações de promoção da saúde, educação em saúde e disseminação de informações que contribuam para o fortalecimento do cuidado e da inclusão no território.

Fontes:

Ministério da Saúde
Referência:
BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia . Acesso em: 21 set. 2026.

Bibliosus – Biblioteca Virtual em Saúde
Referência:
BRASIL. Ministério da Saúde. 21/9 – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2026. Brasília, DF: Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, 2026. Disponível em: https://bibliosus.saude.gov.br/21-9-dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia-2026/. Acesso em: 21 set. 2026.

Dia da Criança com Deficiência

Posted on by Estação OTICS-Rio AP 5.1 Padre Miguel

O Dia da Criança com Deficiência, comemorado em 9 de dezembro, é uma data criada para reforçar a importância da inclusão, da acessibilidade e da promoção de direitos para crianças com deficiência em todo o país. A data busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a necessidade de oferecer apoio, cuidado integral e oportunidades iguais desde a infância.

No âmbito da saúde pública, a atenção à criança com deficiência envolve ações de prevenção, diagnóstico precoce, reabilitação e acompanhamento contínuo. O Ministério da Saúde destaca a importância de uma rede integrada de cuidados, garantindo suporte às famílias e acolhimento adequado em diferentes fases do desenvolvimento infantil.

Além disso, o dia chama atenção para a importância de ambientes acessíveis e da participação ativa das escolas, unidades de saúde e comunidades na promoção da inclusão. Combater barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais é essencial para assegurar que cada criança tenha sua autonomia respeitada e suas potencialidades estimuladas.

Celebrar o Dia da Criança com Deficiência é reafirmar o compromisso com uma sociedade que reconhece e valoriza a diversidade, garantindo que todas as infâncias tenham acesso aos mesmos direitos, condições de cuidado e oportunidades de crescimento.

Fonte:

Ministério da Saúde

Referência:

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da pessoa com deficiência. Portal Gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia. Acesso em: 24 nov. 2025.

9/12 – Dia da Criança com Deficiência

Posted on by OTICS-Rio Padre Miguel

O Dia da Criança com Deficiência é comemorado anualmente no dia 9 de dezembro. A data tem como objetivo chamar a atenção da população para a necessidade de compreensão sobre esse universo e de respeito para com as crianças, além de incentivar a promoção da melhoria da sua qualidade de vida.

Fazem parte deste grupo crianças com diagnóstico de autismo, deficiência mental, auditiva e visual, Síndrome de Down e outras menos conhecidas, mas que também afetam o relacionamento com a sociedade.

O número de crianças com deficiência em todo o mundo é estimado em quase 240 milhões, segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Em comparação com crianças sem deficiência, crianças com deficiência têm:

– 24% menos probabilidade de receber estimulação precoce e cuidados responsivos;
– 42% menos probabilidade de ter habilidades básicas de leitura e numeramento;
– 25% mais probabilidade de sofrer de desnutrição aguda e 34% mais probabilidade de sofrer de desnutrição crônica;
– 53% mais probabilidade de apresentar sintomas de infecção respiratória aguda;
– 49% mais probabilidade de nunca ter frequentado a escola;
– 47% mais probabilidade de estar fora do ensino fundamental I, 33% mais probabilidade de estar fora do ensino fundamental II e 27% mais probabilidade de estar fora do ensino médio;
– 51% mais probabilidade de se sentir infelizes;
– 41% mais probabilidade de se sentir discriminadas;
– 32% mais probabilidade de sofrer castigos corporais severos.

No entanto, a experiência da deficiência varia muito. A análise demonstra que existe um espectro de riscos e resultados dependendo do tipo de deficiência, de onde a criança mora e de quais serviços ela pode acessar. Isso destaca a importância de projetar soluções direcionadas para lidar com as desigualdades.

O acesso à educação é um dos vários assuntos examinados no relatório. Apesar do amplo consenso sobre a importância da educação, as crianças com deficiência ainda estão ficando para trás.

O relatório constatou que crianças com dificuldade de comunicação e de cuidar de si mesmas são as que têm maior probabilidade de estar fora da escola, independentemente do nível de escolaridade. As taxas de crianças e adolescentes fora da escola são mais altas entre crianças com deficiências múltiplas e as disparidades tornam-se ainda mais significativas quando a gravidade da deficiência é levada em consideração.

“A exclusão costuma ser consequência da invisibilidade. Há muito tempo não temos dados confiáveis sobre o número de crianças com deficiência. Quando deixamos de contar, considerar e consultar essas crianças, não estamos ajudando-as a atingir seu vasto potencial”. (Henrietta Fore, diretora executiva do UNICEF).

Alguns direitos da Criança com Deficiência:

As escolas não podem rejeitar pessoas com deficiência. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm direito à escola regular com os devidos apoios e adaptação dos materiais para seu desenvolvimento. Também não é permitido cobrar taxas extras por isso;

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seu artigo 11, §1º e §2º que o atendimento médico seja realizado sem qualquer tipo de discriminação, além de assegurar o direito ao recebimento de órteses, próteses e outras tecnologias, gratuitamente;

O ECA prevê em seu artigo 54, inciso III, que pessoas com deficiência tenham atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), também assegura atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência;

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015) assegura que pessoas com e sem deficiência tenham a oportunidade de conviver umas com as outras, de forma igual, quebrando as barreiras atitudinais e minimizando, assim, o preconceito;

A LBI também estabelece a criação de um projeto pedagógico adequado, a oferta de educação em libras, a participação da família do estudante no ambiente escolar, o acesso a atividades recreativas, etc.

Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde – Ministério da Saúde

Referência:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Biblioteca Virtual em Saúde. 9/12 – Dia da Criança com Deficiência. Biblioteca Virtual em Saúde – Ministério da Saúde, [s. l.], 15 dez. 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/09-12-dia-da-crianca-com-deficiencia/. Acesso em: 9 dez. 2024.